Foi esta segunda-feira aprovado em Portugal, uma lei que dá liberdade aos provedores de internet (MEO, NOS, Vodafone, NOWO) a liberdade para darem prioridade aos serviços que estes considerem essenciais para o funcionamento de tudo o que é importante relacionado com o Estado de Emergência, que se encontra agora a decorrer no país.
Assim, e como já tinha sido pedido pelo um dos representantes da União Europeia, Portugal tem agora a liberdade para restringir ou até mesmo bloquear os serviços de streaming como a Netflix, HBO e brevemente o Disney+. Outros serviços que podem vir a ser restringidos são por exemplo as gravações da box ou ainda a função que nos permite andar para trás 7 dias, e por fim ainda aqui são incluídas as plataformas de videojogos online como a Steam ou a Playstation Store.
Deixo agora abaixo partes do decreto de lei que te poderão ajudar a compreender melhor o que está em questão:
“(…)As empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público ficam autorizadas a executar outras medidas de gestão de rede e de tráfego, nomeadamente de bloqueio, abrandamento, alteração, restrição ou degradação de conteúdos, relativamente a aplicações ou serviços específicos ou categorias específicas dos mesmos, que sejam estritamente necessárias para atingir os objetivos prosseguidos pelo presente decreto-lei”, “As empresas que oferecem redes de comunicações públicas ou serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público ficam autorizadas a reservar, de forma preventiva, capacidade ou recursos de rede nas redes móveis para os serviços de voz e de SMS” (via Twitter).
Esta notícia já está a mostrar algum sentimento de revolta pelos sítios onde tem sido partilhada, mas se tivermos em conta o preço que teriam novas infraestruturas para conseguir suportar este excesso durante apenas algumas semanas/meses acho que se torna compreensível.
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